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ESTATUTO


ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS EX-SHELL

                      Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e cinco, na sede da sociedade, situada nesta cidade do Rio de Janeiro à Rua da Alfândega nº 108, sala 503, reuniram-se os associados identificados na lista de presença que, assinada por todos, fica fazendo parte integrante da presente ata para todos os fins de direito, com o objetivo de deliberar a alteração do Estatuto Social da Associação, na forma proposta no Edital de Convocação enviado a todos os associados em 18 de Julho de 2005. Assumiu a presidência da Assembléia o Sr. Fernando Malta Leite, que convidou o Sr. Carlos Alberto Freitas Moita para secretário, ficando, assim, constituída a mesa. Verificado o quorum necessário para a realização da Assembléia, na forma do Artigo 9, parágrafo único, do Estatuto Social vigente, o Presidente deu início aos trabalhos e submeteu aos presentes a proposta de alteração do Estatuto Social da Associação. Após debates, foi unanimemente aprovado o texto estatutário que se segue, com a conseqüente alteração da denominação da Associação:

ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS SHELL.

CAPÍTULO PRIMEIRO – DO NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO

Artigo 1 - A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS SHELL é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.

Artigo 2 - A Associação tem por objeto:

a) o congraçamento dos associados;
b) a assistência aos dependentes legais dos associados falecidos; e
c) a representação dos interesses coletivos dos associados perante entidades públicas e privadas em geral, estando expressamente autorizada a representá-los judicial ou extra-judicialmente, inclusive com os poderes previstos no art 5º, LXX, b, da Constituição Federal.

Artigo 3 - A Associação tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Alfândega nº 108, sala 503, Centro.

Artigo 4 - A Associação durará por tempo indeterminado.

CAPÍTULO SEGUNDO - DO QUADRO SOCIAL

Artigo 5 - O quadro social da Associação será composto por associados contribuintes, funcionários ou ex-funcionários da Shell Brasil Ltda., ou de qualquer de suas controladoras, controladas ou coligadas, no Brasil ou no exterior, com um mínimo de 10 anos de serviços prestados à empresa.

Parágrafo 1º - A contribuição mensal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo 2º - A Associação poderá receber doações incondicionais, não gravadas de nenhuma forma, de pessoas físicas e jurídicas, para utilização exclusiva dentro dos objetivos sociais.

CAPÍTULO TERCEIRO - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 6 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Associação e reunir-se-á na sede social, sob a presidência do Diretor Presidente ou, nos seus impedimentos, do Vice-Presidente para:

(I) ORDINARIAMENTE, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do ano calendário;

a) deliberar sobre as contas e os demonstrativos do exercício findo;

b) apreciar o relatório da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal, se este órgão estiver em funcionamento, e

(II) EXTRAORDINARIAMENTE, sempre que os interesses sociais o exigirem.

Artigo 7 - Caberá à Diretoria marcar a data da Assembléia Geral e convocar todos os associados por edital, que conterá a pauta de assuntos a serem debatidos. O edital deverá ser enviado por via postal, com a antecedência mínima de 8 (oito) dias da data de realização da Assembléia.

Artigo 8 - A Assembléia Geral será instalada, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados presentes na Assembléia, ou em segunda convocação, com qualquer número.

Artigo 9 - A Assembléia Geral deliberará pela maioria absoluta dos associados presentes na Assembléia.

Parágrafo Único - Para a aprovação de alterações ao presente Estatuto será necessária a maioria absoluta dos associados inscritos na Associação.

CAPÍTULO QUARTO - DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 10 – A Associação será administrada por uma Diretoria, não remunerada, à qual caberá a representação ativa e passiva da Associação. A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 4 (quatro) membros, sendo um deles o Diretor Presidente e outro o Diretor Vice-Presidente. Os demais Diretores não terão designação específica.

Parágrafo 1º - Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição.

Parágrafo 2º
- O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano e será prorrogado, automaticamente, até a investidura de seus substitutos.

Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente ou do de Diretor Vice-Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto.

Artigo 11 - A diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente.

Artigo 12 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. Os associados não respondem pelas obrigações sociais.

Artigo 13 - Todo e qualquer ato de alienação ou oneração de bens da Associação, bem como todos os documentos que criem obrigações para a Associação ou desonerem terceiros de obrigações para com a Associação, deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um, necessariamente o Diretor-Presidente ou o Diretor Vice-Presidente.

Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Associação deverão ser assinadas pelo Diretor-Presidente ou pelo Diretor Vice-Presidente, em conjunto com outro diretor, especificando, expressamente, os poderes conferidos e o prazo de validade, que será de, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados, para representação da Associação em processos judiciais ou administrativos.

Artigo 14 - É vedado aos Diretores obrigar a Associação em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade a terceiros em nome da mesma, ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objetivo social.

CAPÍTULO QUINTO - DO CONSELHO FISCAL

Artigo 15 - A Associação terá um Conselho Fiscal, integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirá a fiscalização dos atos dos Diretores e o cumprimento de seus deveres legais e estatutários, na forma da lei.

Parágrafo 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de requerer a sua instalação em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação.

Parágrafo 2º - A Assembléia que receber o requerimento de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros.

Parágrafo 3º - O período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação.

CAPÍTULO SEXTO - LIQUIDAÇÃO

Artigo 16 - A Associação entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, o destino do seu patrimônio, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros.

Ato contínuo, o Presidente declarou alterado o Estatuto Social da Associação de Veteranos Shell, na forma proposta e aprovada pela Assembléia.

Passando ao segundo item da Ordem do Dia no Edital de Convocação, foi proposto pelo Associado Agnus Maia Filho a ratificação da isenção de contribuição social para os associados que completarem 80 (oitenta) anos. Posta a matéria em discussão, foi a mesma aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, foram declarados encerrados os trabalhos, assinando a presente os associados constantes da lista em anexo.

Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2005.


Fernando Malta Leite
Presidente

Carlos Alberto Freitas Moita
Secretário

 
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